SINOPSE
A importância da família para o desenvolvimento humano é inegável, mas para atingir seus objetivos, é necessário um planejamento patrimonial adequado. O patrimônio dos cônjuges e companheiros está intrinsecamente ligado ao sustento e à evolução familiar, e a constituição da família, seja pelo matrimônio ou união estável, altera as regras sobre a administração de bens. Estabelecer diretrizes claras para a gestão do patrimônio familiar é essencial.
Os cônjuges e companheiros têm a liberdade de regulamentar essas diretrizes, utilizando instrumentos jurídicos como regimes de bens, pactos antenupciais e contratos patrimoniais. No entanto, a aplicação dessas regras pode gerar conflitos, especialmente em questões relacionadas a bens imóveis e garantias, que são analisadas em decisões do STJ ao longo do texto.
