SINOPSE
Um dos pilares do Estado de Direito, a Coisa Julgada garante a segurança jurídica das decisões judiciais, evitando o caos nas relações sociais. A análise da Extensão dos Limites Objetivos da Coisa Julgada revela a evolução técnica deste instituto à luz dos últimos diplomas processuais brasileiros, destacando os avanços significativos trazidos pela legislação de 2015.
Esse instrumento processual, de grande relevância, está integrado à legislação vigente e deve ser utilizado em sua plenitude. Ele atende às demandas da sociedade atual por um direito que seja eficiente e seguro.
