SINOPSE
Auxilia estudantes e profissionais do direito na advocacia pública federal, abordando a defesa judicial de créditos fiscais tributários e não tributários. Os primeiros capítulos discutem a defesa antes do ajuizamento, enquanto o capítulo cinco foca na execução fiscal. Os capítulos seguintes tratam de defesas já constituídas, incluindo exceções de pré-executividade e embargos de terceiro, além de petições judiciais que visam impulsionar processos de cobrança.
O conteúdo é estruturado para que operadores do direito possam adaptar as peças processuais às suas realidades específicas, incorporando legislação pertinente e enriquecendo a argumentação com conhecimento e criatividade. Cada modelo de petição é acompanhado de fundamentos jurídicos, legislação relevante e referências à doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores.
