SINOPSE
Uma análise profunda sobre a execução da lei orçamentária revela a complexidade entre o orçamento aprovado e o executado. A flexibilidade orçamentária destaca a dinâmica entre os poderes Executivo e Legislativo, além de explorar a distribuição constitucional do poder financeiro. Diferentes concepções sobre a natureza jurídica do orçamento influenciam o debate sobre possíveis modificações após a aprovação parlamentar.
Com base na experiência brasileira e exemplos internacionais, o texto aborda a relevância do “orçamento impositivo” e suas implicações. É uma leitura essencial para estudantes de Direito, Economia, Contabilidade e Administração Pública, além de todos que buscam compreender as finanças do país.
