SINOPSE
Um estudo abrangente sobre a execução da dívida ativa das Fazendas Públicas, explorando desde a inscrição do crédito tributário até as nuances do processo de execução fiscal. Os capítulos oferecem uma análise detalhada dos conceitos, princípios e características que regem a matéria, abordando temas relevantes para estudiosos e profissionais do direito tributário.
Além de discutir a legislação processual tributária, o texto apresenta uma visão histórica da dívida ativa, os pressupostos da execução fiscal e os recursos disponíveis. Com jurisprudência atualizada, esta edição é essencial para advogados, magistrados e interessados no direito processual tributário.