SINOPSE
Reflexões sobre a evolução histórica das políticas de drogas no Brasil são apresentadas, com foco no impacto do direito penal e no aumento da punição estatal. A análise aborda os princípios constitucionais que limitam o poder punitivo, considerando o contexto do Estado Democrático de Direito.
A pesquisa investiga a aplicação da Lei 11.343/2006, questionando seu retrocesso e descompasso com os direitos fundamentais. O estudo busca identificar divergências e a desproporcionalidade na aplicação da legislação de drogas, ressaltando suas implicações para as garantias individuais.
