A eficácia jurídica e social do direito fundamental de propriedade: uma análise a partir do viés do módulo rural

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Terras podem ser urbanas ou rurais, e a análise de sua posse envolve tanto aspectos materiais quanto espirituais. O ato de possuir terra remete à origem do ser humano, que, ao longo da história, enfrentou desafios relacionados à propriedade, como guerras e escassez. No Brasil, a retenção de terras remonta à colonização, mas a necessidade de equilibrar produção e preservação é urgente.

A legislação vigente, como o Estatuto da Terra, impõe restrições que dificultam o acesso ao sistema registral para pequenos produtores. Essa situação gera problemas de legalidade e segurança alimentar, além de impactar o crédito rural e o meio ambiente, enquanto novas tecnologias, como a tokenização, oferecem alternativas inovadoras para a propriedade.

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