SINOPSE
Repetidas vezes, afirma-se que o Direito Internacional Público carece de respostas claras sobre consequências e deveres de reparação quando violado. Contudo, a doutrina jurídica deve se contentar com essa visão limitada? A sistematização do funcionamento da responsabilidade internacional é essencial para elucidar temas controversos, como a personalidade internacional e a legitimidade sancionatória.
Além de abordar a responsabilidade dos Estados, o texto explora a responsabilização de organizações internacionais e indivíduos. Essa abordagem abrangente proporciona contribuições valiosas para o desenvolvimento do jusinternacionalismo no Brasil.