SINOPSE
Normas jurídico-constitucionais abrem um campo fértil para pesquisas na área da educação, destacando a relação entre educação, sociedade e Estado. A redemocratização do Brasil possibilitou a participação de diversos atores na construção da nova Constituição, criando um espaço para a análise de instrumentos jurídicos relevantes e suas implicações.
O estudo abrange um extenso período da história educacional brasileira, desde a Constituinte Imperial de 1823 até a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88. Questões como a educação como direito, responsabilidade familiar e dever estatal são discutidas, revelando a evolução e os desafios enfrentados ao longo do tempo.
