SINOPSE
Tributos têm raízes profundas na história, servindo como principal fonte de financiamento do Estado e garantindo direitos aos cidadãos. A prática tributária evoluiu, buscando um equilíbrio entre a arrecadação e a proteção do contribuinte contra abusos fiscais, respeitando a dignidade da pessoa humana. O Estado não pode invadir a esfera privada do contribuinte, que, por sua vez, deve ter assegurado seu mínimo existencial, incluindo liberdade e igualdade.
O artigo investiga se o abuso de poder por agentes públicos em atos discricionários fere a dignidade individual. A pesquisa é fundamentada na utopia jurídica de Theodor Viehweg, abordando a dignidade nas relações fiscais e as consequências de atos discricionários. A análise é dividida em três capítulos, explorando a dignidade humana, as implicações dos atos discricionários e a importância de limitar abusos, priorizando a segurança jurídica e a responsabilidade dos agentes fiscais.
