SINOPSE
Valores constitucionais e o interesse coletivo prevalecem sobre o privado, conforme a Constituição de 1988. Princípios como a dignidade humana, o primado do trabalho e a proteção ambiental servem como limites à atuação da iniciativa privada, que deve respeitar direitos fundamentais, como o do consumidor. A liberdade econômica não pode colidir com esses direitos, exigindo que a propriedade privada cumpra sua função social.
A dignidade da pessoa humana, elevada a fundamento da República, impede a desumanização do indivíduo. Esse princípio promove a igualdade, a autonomia e a proteção dos direitos inalienáveis, assegurando condições mínimas para uma vida plena e digna.