SINOPSE
A dignidade da pessoa humana transcende os modelos constitucionais de direitos fundamentais, exigindo sua realização em todas as esferas do direito. Documentos internacionais de Direitos Humanos estabelecem a necessidade de garantir a dignidade material em igualdade com outros direitos.
A legislação brasileira oferece caminhos para o acesso a bens materiais, promovendo a concretude dessa dignidade. As reflexões apresentadas buscam identificar as condições necessárias para a efetividade da dignidade material, além de analisar a legislação nacional que visa assegurar esse direito fundamental ao ser humano.
