A dicotomia entre o poder probatório do juiz e o sistema processual acusatório nos crimes contra a ordem econômica

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SINOPSE

O texto analisa a incompatibilidade entre a gestão judicial da prova e o sistema processual acusatório, focando na perspectiva de um Estado Democrático de Direito. A reflexão histórica sobre a evolução do Direito Penal revela as complexidades enfrentadas pela criminalidade econômica, destacando a necessidade de um modelo processual que respeite os direitos fundamentais.

A proposta central é reorganizar os papéis dos atores processuais, garantindo que o juiz atue como garantidor dos direitos, sem se envolver na gestão das provas. Essa abordagem visa assegurar a imparcialidade e efetividade do contraditório, promovendo um julgamento justo e democrático.

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