A Dicotomia Consenso e Desacordo: uma análise da razão pública rawlsiana na aferição da legitimidade da atuação legislativa

Vanessa Nunes Kaut

SINOPSE

Teorias sobre justiça têm sido amplamente discutidas, e a proposta de um filósofo norte-americano se destaca na Filosofia Política contemporânea. Seu conceito de ‘razão pública’ é fundamental para entender o Estado Constitucional Democrático e a justiça política, buscando um consenso sobre valores e justificativas para a atuação política. No entanto, há correntes que argumentam que o consenso é inalcançável e que o desacordo é essencial para a legitimidade das instituições representativas, especialmente no que diz respeito ao corpo legislativo.

Este estudo explora a relação entre as teorias da legitimidade legislativa e a dicotomia entre consenso e desacordo. A análise busca avaliar a ideia de razão pública como um referencial para a legitimidade da atuação legislativa, considerando as críticas e reflexões de autores que defendem a importância do desacordo na política. A pesquisa propõe um diálogo entre essas perspectivas, enriquecendo a discussão sobre a justiça política.

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