SINOPSE
O ativismo judicial é um tema controverso na efetivação dos direitos fundamentais. A análise teórica revela aspectos essenciais da jurisdição que antecedem a atuação do Poder Judiciário, além de diferenciar judicialização de ativismo judicial. Elementos são apresentados para auxiliar na compreensão dos limites do poder de decisão.
A investigação sobre a incidência do ativismo judicial em decisões reais aponta que não se pode categorizar o ativismo como bom ou ruim. Constatou-se que ele é desnecessário para a concretização dos direitos fundamentais, podendo violar a separação dos Poderes e ameaçar o Estado Democrático de Direito no Brasil.