SINOPSE
Questões sobre a desinformação e seu impacto no cenário político-eleitoral são analisadas com profundidade. A necessidade de criminalizar a desinformação para combatê-la é debatida, assim como as implicações para a liberdade de expressão. O estudo investiga a legislação brasileira e as tendências europeias, utilizando métodos dedutivos, indutivos e comparativos para explorar a jurisprudência e o Projeto de Lei n° 2.630/2020.
Os resultados revelam que a criminalização não é essencial para o combate à desinformação, que a liberdade de expressão pode ser relativizada em certos contextos e que o Brasil adota algumas posturas da União Europeia, mas se distancia em aspectos cruciais.
