SINOPSE
A crescente valorização do turismo no Mercado Comum do Sul demanda uma integração processual robusta entre os Estados-membros, essencial para o seu avanço contínuo. A análise proposta busca explorar a cooperação jurídica internacional e sua aplicação no contexto brasileiro, destacando suas particularidades e desafios dentro do Mercosul.
Além disso, o estudo investiga a viabilidade de regulamentar processos de pequena quantia em litígios transfronteiriços, com o objetivo de avaliar sua eficácia na proteção dos direitos dos consumidores turistas na região.
