A Convenção N.151 da OIT Sobre o Direito de Sindicalização e Negociação na Administração Pública

Clarissa Sampaio Silva

SINOPSE

Reflexões de acadêmicos, membros do Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia Pública exploram as repercussões da ratificação de uma importante convenção internacional pelo Brasil. O resultado é uma coletânea diversificada que aborda a aplicação dessa norma e suas implicações no contexto brasileiro.

Os textos apresentados convergem para uma conclusão significativa: a função pública brasileira não pode mais ser tratada de forma isolada, sendo essencial adotar uma postura de diálogo e negociação nas relações de trabalho no setor público.

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