SINOPSE
Controvérsias marcam a contribuição de iluminação pública, abordando aspectos fundamentais como conceito, sujeição passiva e ativa, fator gerador, base de cálculo e alíquotas. A análise se inicia com o artigo 149-a da Constituição Federal e as legislações municipais, sempre à luz da regra-matriz tributária, considerando as lições doutrinárias e jurisprudenciais.
O estudo avança para o condomínio edilício, conforme os artigos 1.332 e seguintes do Código Civil Brasileiro. Por fim, examina-se a sujeição passiva e a questão do bis in idem nos condomínios, trazendo à tona questões relevantes para a prática jurídica.
