SINOPSE
A análise da contratação temporária por excepcional interesse público revela os limites estabelecidos pelo artigo 37, IX, da Constituição Federal. A pesquisa inicia-se com a evolução histórica desse instituto no Brasil, explorando sua aplicação nos regimes jurídicos previstos pela legislação nacional.
O estudo investiga a contratação temporária à luz da Constituição, definindo os conceitos de “tempo determinado”, “excepcional interesse público” e “necessidade transitória”. Por fim, propõe-se uma reflexão sobre os mecanismos de controle constitucional, visando evitar distorções na aplicação desse instituto pela Administração Pública.
