SINOPSE
O processo de construção do arranjo jurídico-institucional do Sistema Único de Assistência Social é detalhado, com ênfase no período de 2003 a 2014. A pesquisa analisa as normas que estruturaram o sistema, ressaltando a importância das resoluções de instâncias interfederativas e participativas, como a Comissão Intergestores Tripartite e o Conselho Nacional de Assistência Social.
Além de investigar a resiliência do arranjo e sua capacidade de evitar retrocessos, o estudo também examina iniciativas do governo federal entre 2016 e 2020, propondo um quadro analítico para entender o desmonte de políticas públicas na assistência social.