SINOPSE
Uma análise detalhada propõe a inclusão de um novo tipo penal na legislação ambiental, focando na proteção de animais domésticos em situação de vulnerabilidade. O estudo investiga a natureza jurídica dos animais, considerando aspectos do direito natural e da legislação vigente, além de abordar a Declaração Universal dos Direitos dos Animais. A pesquisa também examina a conduta humana em relação a delitos omissivos e comissivos, destacando a relevância do crime de omissão de socorro.
Fundamentos da Lei de Crimes Ambientais são discutidos, evidenciando a necessidade de um novo delito que se distinga de maus-tratos. A proposta inclui a definição de elementos essenciais do crime, como o bem jurídico protegido, os sujeitos envolvidos e as penalidades para aqueles que falharem em socorrer animais em risco, contribuindo para uma legislação mais justa e eficaz.
