A Citação Eletrônica por meio de Aplicativos Privados no Brasil: Análise à Luz do Devido Processo Legal Tecnológico

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SINOPSE

A investigação aborda os efeitos da 4ª Revolução Industrial no Direito Processual brasileiro, focando na citação eletrônica através de aplicativos privados. A análise histórico-evolutiva das revoluções industriais e da sociedade hiperconectada revela mudanças que desafiam o ordenamento jurídico, exigindo uma nova interpretação de princípios fundamentais, como o devido processo legal e o contraditório, dentro de um contexto de constitucionalismo digital.

Com base em pesquisa bibliográfica e empírica, são examinadas decisões judiciais e casos concretos que destacam fragilidades, riscos e potencialidades da comunicação processual eletrônica, além de discutir a proteção de dados sensíveis e a segurança jurídica.

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