SINOPSE
A atuação do Estado na economia como acionista minoritário é analisada sob a perspectiva da realidade brasileira. As participações minoritárias são apresentadas não apenas como propriedade pública, mas como uma técnica jurídica que permite ao Estado intervir na economia de diversas formas, como empresário e regulador. O texto explora os mecanismos que possibilitam essa influência, incluindo acordos de acionistas e golden-shares.
Além disso, a análise crítica dos limites dessa atuação revela a importância de distinguir entre uma intervenção legítima e a simulação de contratações administrativas. A escolha de sócios privados e os controles públicos sobre as empresas participadas também são discutidos.
