SINOPSE
A utilização de cláusulas arbitrais em remédios concorrenciais em operações de fusões e aquisições é o foco deste estudo. A análise inicial dos três primeiros precedentes do CADE no Direito Concorrencial brasileiro permite explorar a natureza e as características da Arbitragem e dos Remédios Concorrenciais, especialmente no contexto das operações societárias, conhecidas como “M&A”.
A partir dessa investigação, a obra propõe uma verificação crítica dos benefícios e consequências da introdução de cláusulas arbitrais em Acordos em Controles de Concentrações (ACC’s), considerando a experiência internacional relevante.
