SINOPSE
O estudo explora a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em contratos entre empresários, utilizando a Análise Econômica do Direito como base teórica. Reflexos da intervenção estatal na esfera privada são discutidos, assim como o papel do Poder Judiciário na formação de precedentes e na estabilidade das relações de mercado. A pesquisa identifica características dos contratos empresariais e de consumo, destacando suas intersecções e os riscos envolvidos.
Além de abordar a dogmática contratual tradicional, conceitos de microeconomia são introduzidos. A análise indutiva revela fragilidades na aplicação da norma consumerista, propondo alternativas para a preservação dos contratos empresariais frente a essa legislação.