SINOPSE
O estudo investiga a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em contratos entre empresários, utilizando a Análise Econômica do Direito como base teórica. A pesquisa examina a intervenção estatal na esfera privada, analisando o papel do Poder Judiciário na formação de precedentes e na estabilidade das relações de mercado, além de identificar as características dos contratos empresariais e de consumo, destacando suas intersecções e os riscos envolvidos.
Conceitos de microeconomia são introduzidos, permitindo uma análise crítica dos contratos sob a perspectiva da teoria contratual clássica e econômica. O trabalho busca evidenciar fragilidades na aplicação da norma consumerista aos contratos empresariais e propõe alternativas para preservar a integridade das avenças comerciais, promovendo uma abordagem propositiva para o tema.
