SINOPSE
O cenário jurídico brasileiro enfrenta desafios significativos na aplicação das leis, especialmente em relação aos direitos humanos. Quando ocorrem violações e a Justiça local falha em oferecer reparação, a Corte Interamericana de Direitos Humanos se torna um recurso vital para assegurar que esses direitos sejam respeitados. Questões emergem sobre a atuação dessa Corte em casos brasileiros e a influência do Supremo Tribunal Federal na implementação de suas decisões.
O objetivo é analisar os casos em que o Brasil foi investigado ou condenado por violação de direitos humanos, buscando entender como garantir a efetivação dos direitos internacionalmente reconhecidos dentro do sistema jurídico nacional.