SINOPSE
A gestão participativa é essencial para conscientizar sobre os riscos ambientais. A análise foca na reformulação de políticas públicas relacionadas à pesca artesanal no Amapá, destacando a ineficácia da Lei do ICMS Ecológico, que não atende aos objetivos propostos. Propostas de alteração são apresentadas para alinhar a legislação à realidade local.
A pesquisa investiga o Parque Nacional de Cabo Orange e seu impacto nos municípios circunvizinhos, utilizando uma abordagem hipotético-dedutiva. O trabalho incluiu pesquisa bibliográfica e análise documental entre janeiro de 2013 e junho de 2014.