Elementos de Direito Administrativo Contemporâneo: estudos em homenagem ao Professor Afrânio de Sá

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SINOPSE

Artigos acadêmicos exploram temas relevantes do Direito Administrativo, celebrando a contribuição de um renomado professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas. Questões como agências reguladoras, responsabilidade civil do Estado e subcontratação em contratos administrativos são discutidas com profundidade.

Além disso, a obra aborda instrumentos consensuais para a resolução de conflitos com a Administração Pública, nepotismo, o princípio da deferência, teletrabalho na Administração Pública e o processo administrativo tributário, proporcionando uma visão abrangente e atualizada sobre o tema.

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