SINOPSE
Uma análise crítica aborda o impacto dos precedentes obrigatórios no direito processual civil brasileiro, introduzidos pelo Código de Processo Civil de 2015. A obra investiga como princípios fundamentais, como a isonomia e a segurança jurídica, moldam o novo modelo processual, buscando maior estabilidade e previsibilidade nas decisões judiciais. A discussão se concentra na hermenêutica e argumentação, enfatizando a importância de uma interpretação crítica e contextualizada.
Além disso, são exploradas as crises de argumentação e os desafios enfrentados pelos julgadores ao lidar com decisões vinculantes. A proposta é uma leitura constitucional que assegure a coerência do ordenamento jurídico, convidando juristas e acadêmicos a repensarem o uso de precedentes, sem abdicar dos valores democráticos e da dignidade humana.