SINOPSE
A discussão sobre a indisponibilidade dos direitos individuais trabalhistas é um tema que provoca intensos debates na comunidade jurídica, especialmente em relação à arbitragem no Direito do Trabalho. A análise se concentra na doutrina e jurisprudência que sustentam essa indisponibilidade, considerando as garantias trabalhistas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação infraconstitucional.
Por meio de uma perspectiva constitucional, são explorados os princípios que regem o Direito Público e Privado, além de examinar regras específicas e casos práticos. A reflexão proposta desafia as teses dogmáticas, sugerindo que, em determinadas circunstâncias, os direitos trabalhistas podem ser considerados disponíveis, permitindo a aplicação da arbitragem.