SINOPSE
Decretos possuem uma natureza simbólica que reflete as prioridades políticas de um governo. Utilizados para implementar reformas administrativas ou mudanças significativas no cenário nacional, esses instrumentos normativos permitem que presidentes estabeleçam políticas públicas sem a necessidade de aprovação do Congresso, consolidando seu poder. Sua facilidade em comparação ao processo legislativo, que exige coalizões e apoio político, torna-os ferramentas atraentes para a execução de decisões.
No entanto, o uso excessivo de decretos de grande impacto pode levar a uma erosão democrática. A prática de decisões unilaterais fere a separação de poderes e confere ao Executivo uma função legislativa que não condiz com as atribuições constitucionais.