SINOPSE
O entendimento da política fiscal brasileira é fundamental para compreender o funcionamento do processo orçamentário governamental. O planejamento orçamentário abrange as etapas do PPA, LDO e LOA, além de discutir princípios e conceitos essenciais que fundamentam essas fases. A execução do orçamento é analisada em relação ao contingenciamento e aos instrumentos de financiamento das despesas públicas, com dados relevantes sobre o setor público.
A avaliação e fiscalização do orçamento são abordadas, proporcionando uma visão crítica sobre a eficácia do sistema. As principais regras fiscais em vigor no Brasil são examinadas, oferecendo uma compreensão aprofundada da lógica que rege a operacionalização da política fiscal no país.
