SINOPSE
Um estudo aprofundado aborda a questão da publicidade na arbitragem entre o setor público e privado, explorando a teoria geral que rege esse tema. A pesquisa analisa o enquadramento da publicidade conforme a legislação vigente, destacando as implicações jurídicas que surgem dessa relação.
Além disso, a análise se debruça sobre a sistemática processual estabelecida pela legislação, propondo um modelo que enfatiza a importância da transparência nos atos e informações processuais. Essa abordagem visa garantir um controle público efetivo sobre os processos arbitrais que envolvem a Administração Pública.