SINOPSE
A análise dos princípios e sobreprincípios constitucionais tributários revela a importância de compreender sua estrutura sob a perspectiva do Constructivismo Lógico-Semântico. O estudo investiga como esses princípios se configuram como valores, limites ou normas, e examina a adequação dos princípios interpretativos às premissas desse método, buscando sustentar as classificações estabelecidas pela Ciência do Direito no contexto da Lógica Jurídica.
Além de sua relevância teórica, a pesquisa visa fornecer suporte prático aos operadores do Direito, auxiliando na resolução de casos concretos em diferentes fases, sempre com o objetivo de efetivar os princípios tributários consagrados na Constituição.
