SINOPSE
O texto explora a função promocional do Direito nas atividades negociais, buscando compreender e classificar os modelos de fomento presentes na legislação brasileira. A análise abrange leis de incentivo fiscal que promovem práticas sociais, a legislação anticorrupção que oferece redução de punições para empresas que implementam programas de compliance, e normas que permitem a extinção ou diminuição de penas para pessoas jurídicas envolvidas em ilícitos econômicos, utilizando acordos de leniência como instrumentos negociais.
Esses modelos são fundamentais para entender como o ordenamento jurídico brasileiro estimula comportamentos éticos e socialmente responsáveis nas relações comerciais. A pesquisa revela a importância de um ambiente regulatório que favoreça a integridade e a responsabilidade nas práticas empresariais, contribuindo para um desenvolvimento econômico mais sustentável e justo.