SINOPSE
Uma análise abrangente sobre a responsabilidade penal das pessoas coletivas em Portugal revela a importância de programas de compliance e boas práticas empresariais para a mitigação de riscos legais. O conteúdo aborda a legislação vigente, com foco no artigo 11.º do Código Penal, e explora como os tribunais têm tratado crimes corporativos, incluindo corrupção e fraude fiscal, através de exemplos reais e estudos de caso.
Além de fornecer modelos práticos de formulários e documentos para auditorias internas, a obra oferece recursos adicionais e uma bibliografia detalhada. Destinado a gestores, advogados e acadêmicos, o material promove uma cultura de ética e conformidade nas organizações.