SINOPSE
A aceitação do “judicial review” fundamenta-se na proteção de minorias políticas frente a inconstitucionalidades aprovadas pela maioria no Parlamento. O controle jurisdicional é essencial para garantir direitos constitucionais, mesmo em um cenário de déficit democrático, justificando a função contramajoritária das cortes constitucionais. A legitimidade desse controle é um tema relevante nas sociedades democráticas, que operam sob o Estado Democrático de Direito.
A análise crítica da jurisdição constitucional, embasada nas teorias de Jeremy Waldron e Robert Alan Dahl, é discutida em diálogo com contribuições contemporâneas. Exemplos concretos ilustram o exercício da função (contra)majoritária pelo Supremo Tribunal Federal, levando à construção de duas hipóteses sobre essa função no contexto brasileiro.