SINOPSE
Um dos temas mais complexos do Direito Constitucional atual é abordado com profundidade, focando na omissão legislativa inconstitucional. A análise é realizada sob a ótica do Direito Processual Constitucional, sem negligenciar aspectos relevantes do direito material, especialmente em relação às ações de controle da omissão legislativa absoluta.
Questões teóricas e práticas são identificadas no processo de colmatação das omissões, culminando em propostas que visam superar as dificuldades enfrentadas no sistema constitucional brasileiro. A leitura é essencial para teóricos e operadores práticos do contencioso constitucional.