SINOPSE
No intrincado labirinto da justiça criminal, a ineficiência e a incerteza na persecução penal tributária geram custos elevados. Uma proposta inovadora surge para abordar essa questão: a celebração de Acordos de Não Persecução Penal, que visa delimitar a reparação do dano fiscal, promovendo segurança jurídica e otimização de recursos processuais.
Integrando princípios da justiça restaurativa, a pesquisa redefine a noção de reparação suficiente e estabelece um novo paradigma para a atuação ministerial. Essa abordagem transforma a maneira como a criminalidade tributária é enfrentada, promovendo uma justiça mais ágil e efetiva no Brasil.