SINOPSE
Analisam-se as decisões judiciais discricionárias e sua incompatibilidade com o Estado Democrático de Direito, destacando a necessidade de que essas decisões não sejam baseadas em escolhas pessoais dos juízes. A pesquisa busca desvelar os problemas deixados pelo positivismo jurídico, que afetam a democracia, e propõe uma abordagem fundamentada na Crítica Hermenêutica do Direito para enfrentar essa questão.
O estudo enfatiza a importância de construir respostas que respeitem a Constituição, promovendo decisões judiciais que se afastem da discricionariedade. A proposta visa fortalecer a força normativa da Constituição e a autonomia do Direito, essencial para a manutenção da democracia contemporânea.