SINOPSE
O consentimento mútuo entre cônjuges é um aspecto crucial da Lei de Planejamento Familiar, que estabelece diretrizes sobre a esterilização. A análise desse tema revela a intersecção entre direitos fundamentais, autonomia reprodutiva e dignidade da mulher, especialmente em um contexto de desigualdade de gênero. O texto explora a evolução histórica e conceitual do planejamento familiar, além da luta feminista por direitos sexuais e reprodutivos.
Aborda também a autonomia privada e sua ressignificação no Direito Civil, discutindo a autonomia reprodutiva da mulher casada. Questões sobre dignidade humana, limites do exercício dessa autonomia, criminalização e as implicações jurídicas e sociais do planejamento familiar são examinadas, oferecendo uma visão abrangente sobre o tema.