SINOPSE
Relações entre crédito e consumo são analisadas ao longo do tempo, abordando temas como função social e deveres anexos. A evolução histórica desses conceitos gera dois fenômenos: o endividamento saudável, essencial para a economia, e o superendividamento, que traz consequências negativas para milhares de pessoas, afetando aspectos jurídicos, econômicos, sociais e psicológicos.
Modelos internacionais de insolvência são explorados, buscando inspiração para o sistema nacional. A análise da Lei 14.181/2021 e das Diretivas da OCDE e da União Europeia destaca a necessidade de uma regulamentação mais robusta no Brasil, propondo um período de reflexão obrigatório para decisões de crédito digital.