SINOPSE
As privatizações na Petrobras ocorreram em duas fases distintas, começando em 2012 e se estendendo até 2016. Durante a primeira fase, a falta de uma base legal adequada para os desinvestimentos gerou controvérsias, culminando em declarações de inconstitucionalidade por parte do TCU. Apesar disso, a Petrobras avançou com privatizações que totalizaram cerca de US$ 18 bilhões, sem licitação e em sigilo, desrespeitando princípios fundamentais.
A segunda fase trouxe uma nova abordagem, onde o TCU aprovou a continuidade das privatizações sem autorização legislativa, permitindo que decisões cruciais fossem tomadas apenas pelos dirigentes da empresa. Essa mudança levantou questões sobre a usurpação de competências do Congresso e o desrespeito às leis que regem os processos licitatórios, evidenciando uma crise de governança e transparência na estatal.