SINOPSE
A incidência do ICMS-Mercadoria e do ISS sobre negócios jurídicos relacionados a programas de computador é o foco central desta análise. A obra investiga as licenças de uso no comércio eletrônico, avaliando se essas transações configuram a materialidade dos impostos estadual e municipal. Com uma abordagem inovadora, o texto explora a intersecção entre informática e relações jurídicas na sociedade contemporânea.
Dividido em três partes, o conteúdo abrange desde os fundamentos da tributação de software até a competência tributária no Brasil, além de discutir a aplicação do ICMS e do ISS sobre licenças de uso disponibilizadas eletronicamente.