SINOPSE
Diretrizes gerais são elaboradas com indicadores que visam uma administração mais eficiente, fundamentada em princípios de governança, para um Programa de Compliance na Câmara Municipal de Jateí-MS. A pesquisa analisa o conceito de federalismo, a autonomia municipal e identifica instrumentos que efetivam o compliance, além de mapear processos internos e sugerir diretrizes para a implementação.
Através de levantamento bibliográfico e análise de dados, foram sistematizadas diretrizes para um código de ética, promovendo um ambiente organizacional que previna ilícitos. Os resultados esperados visam consolidar uma política institucional de Compliance no Poder Legislativo Municipal, especialmente em pequenos municípios.