SINOPSE
A função de fiscalização do Poder Legislativo é essencial para garantir um controle político e financeiro eficaz da Administração. Apesar de sua importância, o tema ainda é pouco explorado na sociedade e nas discussões acadêmicas. Este manual busca preencher essa lacuna, apresentando de forma prática os principais objetos, mecanismos e aspectos da fiscalização que podem ser utilizados pelos legisladores municipais.
A obra também discute as medidas a serem adotadas após a identificação de irregularidades, destacando a experiência na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Com uma abordagem que abrange desde a perspectiva internacional até projetos específicos, oferece um guia completo para a atuação fiscalizadora no âmbito municipal.