Colegialidade em xeque: uma análise procedimental dos modelos de deliberação judicial

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SINOPSE

Um dos temas mais sensíveis da jurisdição contemporânea é a crise da colegialidade nos tribunais brasileiros. A partir da teoria do agir comunicativo, uma análise crítica do modelo decisório seriatim, que se baseia na simples agregação de votos individuais, é apresentada. Essa reflexão questiona a compatibilidade desse formato com o modelo procedimental de decisão judicial que orienta o Código de Processo Civil de 2015.

O texto provoca uma discussão necessária sobre a eficácia e a legitimidade das decisões judiciais, desafiando o leitor a repensar a dinâmica da deliberação nos tribunais e suas implicações na justiça brasileira.

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