SINOPSE
O oitavo volume da coleção dedicada ao Direito Administrativo Sancionador aborda a Lei Anticorrupção, trazendo reflexões sobre sua interpretação e aplicação. Com mais de dez anos de vigência, a legislação ainda suscita debates relevantes, especialmente em relação a conceitos como corrupção e sistemas de responsabilização por improbidade.
Artigos exploram temas como responsabilidade objetiva e subjetiva, acordos de leniência, programas de integridade e whistleblowing, além de dialogar com a Lei de Licitações. A obra visa enriquecer o conhecimento na área, contribuindo para o avanço do Direito Administrativo Sancionador no Brasil.